17/06/2025 15:08

Decisão Monocrática - Não Provida
03/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:58

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:27

Documento Finalizado
03/02/2025 12:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:14

Situação de Julgado
29/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 18:01

Despacho
19/12/2024 16:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/12/2024 16:27

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 12:35

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/12/2024 17:11

Recurso Especial
03/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/11/2024 13:42

Recebidos os autos do MP
14/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2024 19:56

Baixa Definitiva
29/10/2024 19:56

Expedição de Certidão.
20/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 23:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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