22/05/2025 13:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 13:18

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:18

Expedido Certidão
25/04/2025 15:56

Prazo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 12:18

Expedido Certidão
31/03/2025 12:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 11:30

Expedido Certidão
28/03/2025 13:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 11:17

Acórdão registrado
28/03/2025 09:40

Julgado virtualmente
25/03/2025 18:10

Processo encaminhado para o Magistrado
25/03/2025 17:25

Despacho À Mesa
24/03/2025 13:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/03/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 18:31

Expedido Relatório
10/03/2025 15:31

Conclusos para o Relator
10/03/2025 11:48

Recebidos os Autos do MP
08/03/2025 21:16

Juntada de petição
08/03/2025 21:15

Expedido Termo
08/03/2025 21:15

Expedido Termo
27/12/2024 17:32

Expedido Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/12/2024 11:10

Expedido Certidão
16/12/2024 11:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 16:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/12/2024 15:36

Distribuição por Sorteio
12/12/2024 08:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/12/2024 15:11

Processo Cadastrado
06/12/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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