TJSP - 1000391-52.2022.8.26.0523
1ª instância - Vara Unica de Salesopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000391-52.2022.8.26.0523 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria de Lourdes Moura -
Vistos.
Trata-se de petição da parte autora (fls. 71) na qual apresenta nova documentação técnica visando sanar as pendências apontadas pelo Oficial de Registro de Imóveis (fls. 31/32).
A "Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios" que fundamenta a posse da autora foi outorgada em nome de sua filha, Monique Suelen de Moura e Silva (fls. 7/10).
A declaração particular de fl. 19, por si só, não possui a força de ato notarial para transferir a titularidade dos direitos e sanar a ilegitimidade ativa ad causam para fins registrais.
Assim, a formação de litisconsórcio ativo é a medida que se impõe para a correta composição do processo.
Ademais, permanecem ausentes documentos essenciais para a análise do mérito.
Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial e: a) Incluir a Monique Suelen de Moura e Silva no polo ativo da demanda, em regime de litisconsórcio, regularizando sua representação processual com a juntada da respectiva procuração e documentos pessoais; b) Apresentar a certidão de matrícula ou da transcrição nº 5.877, conforme apontado à fl. 31, referente à área maior na qual o imóvel usucapiendo se encontra inserido.
Caso o bem não pertença a esta área, deverá comprovar documentalmente e apresentar a certidão do registro a que o bem efetivamente se refere; c) Apresentar as certidões do distribuidor cível da comarca onde se localiza o imóvel e do domicílio das autoras, com prazo de 20 (vinte) anos, em nome de ambas (Maria de Lourdes Moura e Monique Suelen de Moura e Silva).
Com a manifestação ou decorrido seu prazo, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS SILVA (OAB 333033/SP) -
21/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/05/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:37
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 16:32
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 23:33
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2023 20:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 01:37
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/02/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 18:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 22:01
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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