TJSP - 4000476-04.2025.8.26.0451
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (PRBJCC02 para PRBJCC01)
-
04/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000476-04.2025.8.26.0451/SPAUTOR: KENNEDY DE PAULA CARVALHOADVOGADO(A): HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB PR117403)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.442/2007, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.
Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. asc -
02/09/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 11:20
Indeferida a petição inicial
-
07/08/2025 10:15
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 14:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/06/2025 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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