05/09/2025 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1147216-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Janice Couto Antunes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 220), JULGO EXTINTO o processo movido por Janice Couto Antunes contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Formulário às fls. 216.

Recolha o requerido o percentual de 1,5%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na divida ativa.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
27/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:48

Apensado ao processo
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 16:29

Apensado ao processo
05/06/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 09:29

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 17:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 18:16

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:53

Decisão Determinação
12/09/2024 11:19

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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