09/09/2025 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2025 16:06

Bloqueio/penhora on line
05/09/2025 15:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 07:26

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015761-28.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0153362-38.2008.8.26.0100) (processo principal 0153362-38.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Moreira - Cooper-Pam -

Vistos.

Fls. 335/337: a fixação em sentença da taxa de juros de mora em 1% ao mês simples ocorreu com base em norma até então vigente.

Ocorre que, com a superveniência de nova norma sobre o tema, no caso a Lei nº 14.905/2024, deve-se alterar a contabilização dos juros para vencimentos posteriores à sua vigência.

Do contrária, haveria ultratividade indevida de norma já superada.

Sendo assim, no prazo de quinze dias, corrija a parte exequente a planilha de cálculos.

No eventual silêncio, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: MARCELO SARAIVA (OAB 372198/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP)
27/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 19:47

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 21:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/04/2024 20:17

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:43

Apensado ao processo
09/04/2024 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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