09/09/2025 09:11

Mudança de Magistrado
09/09/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047519-34.2022.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alberto de Moraes Correia Neto - Braz Alves Confeitaria e Rosticeria Ltda. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ANTONIO CAETANO JUNIOR (OAB 328096/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)
20/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:35

Ato ordinatório
15/08/2025 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2024 14:30

Evoluída a classe de 7 para 94
29/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:35

Expedição de Carta.
01/07/2024 16:34

Expedição de Carta.
01/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 17:16

Conclusos para decisão
27/11/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
31/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
17/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 17:59

Mudança de Magistrado
15/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 02:10

Suspensão do Prazo
19/04/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:17

Conclusos para despacho
04/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2022 03:23

Suspensão do Prazo
13/12/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
20/11/2022 22:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:30

Expedição de Carta.
07/11/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 11:55

Conclusos para decisão
20/10/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 17:15

Recebida a Petição Inicial
14/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 17:03

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:03

Mudança de Magistrado
13/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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