28/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020269-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivone Lucia Hoffmann - Notre Notre Dame Intermédica Minas Gerais Saúde S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: DOUGLAS BORGES DE CAMPOS (OAB 266000/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
27/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:54

Ato ordinatório
25/08/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/04/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 15:28

Julgada Procedente a Ação
26/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:19

Expedição de Carta.
19/02/2024 10:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 10:08

Conclusos para decisão
15/02/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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