28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080016-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Felipe do Nascimento Capato - Banco Brasileiro de Crédito S.

A. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)
27/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:50

Ato ordinatório
25/08/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2024 13:58

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:37

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036329-58.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sergio Ursulino da Silva

Advogado: Greice Kelle Loiola

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0164401-35.2008.8.26.0002

Condominio Parque Guarapiranga

Jandira Alves dos Santos

Advogado: Euzebio Inigo Funes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2009 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1080016-75.2024.8.26.0100

Felipe do Nascimento Capato

Banco Brasileiro de Credito S.A.

Advogado: Ana Cristina de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0020061-06.2015.8.26.0114

Justica Publica

Carlos Eduardo Diniz

Advogado: Sergio Palacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2015 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1018668-12.2025.8.26.0071

Katiane Almeida Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Ferreira Velho Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 00:15

Exibir Processo