TJSP - 0004897-97.2022.8.26.0520
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 17:57
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 02:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 15:18
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
22/01/2024 14:32
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 09:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/09/2023 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/09/2023 09:16
Recebidos os autos
-
20/09/2023 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/09/2023 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaís Sabrina Santos Paula (OAB 448312/SP) Processo 0004897-97.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO MANOEL DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
José Loureiro Sobrinho
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.
Breve relatório.
DECIDO.
Verifica-se que o(a) sentenciado(a) JOAO MANOEL DOS SANTOS, RG: 49416575, RJI: 234891121-61, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.
Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1521801-49.2019.8.26.0577), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do(a) sentenciado(a), que deverá ser liberado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento.
Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.
Com a juntada, voltem-me conclusos.
Ciência ao Ministério Público. -
25/08/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:44
Concedida Progressão de regime
-
24/08/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:12
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 14:05
Processo Reativado
-
31/05/2023 14:05
Juntada de Mandado
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05/05/2023 10:55
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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05/05/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 08:36
Expedição de Mandado.
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02/05/2023 11:21
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/04/2023 16:45
Juntada de Certidão
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14/03/2023 15:29
Conclusos para decisão
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14/03/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 09:39
Expedição de Ofício.
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28/02/2023 09:47
Conclusos para decisão
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28/02/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 09:45
realizado cálculo de
-
10/11/2022 10:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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