03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030937-18.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Marcio Miranda de Souza - Spda Habitação - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 17:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 05:00

Suspensão do Prazo
11/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:26

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 08:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:26

Expedição de Carta.
10/10/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:52

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:52

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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