TJSP - 1011330-52.2025.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011330-52.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Renato Goulart Rodrigues - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. e outro -
Vistos.
Fls. 4237/4243: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, sob o fundamento de que merece reparo a sentença embargada quanto à restituição dos valores, por não haver atraso na entrega das obras.
Aponta, ainda, incorreção quanto a determinação para devolução da taxa de corretagem.
Insurge-se, por fim, quanto à incidência dos juros e da multa, insistindo não ter ocorrido o alegado atraso, bem como quanto ao fato de não lhe ter sido concedida a gratuidade de justiça.
Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.
A decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.
Salienta-se que não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.
Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.
Intime-se. - ADV: DIEGO VINICIUS SOARES BONETTI (OAB 344953/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP) -
03/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:06
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011330-52.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Renato Goulart Rodrigues - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. e outro -
Vistos.
Opostos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, primeiramente manifeste-se a parte contrária, querendo, no prazo de cinco dias.
Decorrido, com ou sem manifestação e devidamente certificado, tornem conclusos com presteza.
Intimem-se. - ADV: DIEGO VINICIUS SOARES BONETTI (OAB 344953/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP) -
29/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 20:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:57
Julgada Procedente a Ação
-
29/07/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Réplica
-
17/06/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 22:51
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2025 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:46
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 17:46
Expedição de Carta.
-
24/04/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 21:51
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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