TJSP - 1012793-33.2023.8.26.0006
1ª instância - 01 Civel de Penha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012793-33.2023.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario dos Santos Sobrinho - Apelado: Banco Master S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, COM DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO QUESTÃO SUPERADA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AUTORIDADE DA COISA JULGADA RECONHECIMENTO.
DANO MORAL PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRAMENTO EM PATAMAR ADEQUADO E RAZOÁVEL OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE REGRA DE EQUILÍBRIO EXTENSÃO E CONSEQUÊNCIA DA INJUSTIÇA 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO MANTIDO MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DESCABIDA OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS E CRITÉRIOS LEGAIS ACRÉSCIMO INJUSTIFICADO SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrislene de Cassia Coelho (OAB: 289497/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º Andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1012793-33.2023.8.26.0006; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012793-33.2023.8.26.0006; Empréstimo consignado; Apelante: Mario dos Santos Sobrinho; Advogada: Andrislene de Cassia Coelho (OAB: 289497/SP); Apelado: Banco Master S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
13/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/06/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 12:48
Conclusos para decisão
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23/06/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 18:32
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 18:32
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 18:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/02/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 09:53
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/02/2025 11:38
Expedição de Ofício.
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31/01/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:27
Julgada Procedente a Ação
-
14/01/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2024 10:17
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 19:27
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Réplica
-
04/02/2024 03:19
Suspensão do Prazo
-
16/01/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/12/2023 15:46
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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09/11/2023 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/11/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 10:12
Juntada de Certidão
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31/10/2023 12:37
Expedição de Carta.
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30/10/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/10/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2023 15:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/10/2023 10:16
Conclusos para decisão
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16/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2023 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 14:03
Determinada a emenda à inicial
-
04/09/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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