09/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027971-94.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Washington dos Santos de Jesus Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 137/141: Verifico que ainda não foi apreciada a liminar requerida pela parte autora, o que se deu pelo conturbado trâmite processual, tendo sido proferida sentença de extinção em razão da ausência de recolhimento das custas iniciais (fls. 92/96), posteriormente revogada em razão da superveniente notícia de provimento ao agravo de instrumento do autor (fl. 107), até então não noticiado, a partir do que o processo retomou o seu prosseguimento.

Sem prejuízo, passo a apreciar o requerimento de tutela de urgência.

A contestação não indica qualquer impossibilidade técnica de recuperação da conta, apenas informa que o e-mail previamente indicado pela parte autora não seria seguro para tal finalidade, indicando-se, em razão disso, endereço diverso em fl. 138.

Nessa toada, DEFIRO a liminar para determinar à requerida que: A) no prazo de três dias, efetue o imediato BLOQUEIO de qualquer acesso ao perfil @euwashfilho_ na plataforma Instagram, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, por ora, a R$ 10.000,00. b) proceda o restabelecimento do controle da mesma conta, enviando ao e-mail [email protected], no mesmo prazo, o link com instruções para a RECUPERAÇÃO de sua conta, esclarecendo e demonstrando a impossibilidade, em caso negativo.

Servirá a cópia da presente como ofício a ser encaminhado ao réu pela própria autora, ou alguém a seu rogo.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
27/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:46

Expedição de Carta.
17/05/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 18:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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