15/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000577-26.2025.8.26.0123 (processo principal 1003241-47.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Inez Vieira -

Vistos.

Diante da concordância da parte exequente (fl. 111) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada (fls. 106/107) e fixo o valor da execução em R$ 21.108,32 (vinte e um mil, cento e oito reais e trinta e dois centavos) à parte exequente e R$ 2.110,83 (dois mil, cento dez reais e oitenta e três centavos) de honorários advocatícios.

Não há condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.

Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgado na presente data.

Proceda a parte exequente o cadastro de incidente de Requisição de Precatório/RPV junto ao sistema SAJ, devendo preencher o Termo de Declaração destacando em campo apropriado as contribuições previdenciária (SPPREV) e à Saúde (IAMSPE), sob pena de rejeição do incidente.

Int. - ADV: MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP)
04/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:28

Trânsito em Julgado às partes
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:14

Homologado o Cálculo
03/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000577-26.2025.8.26.0123 (processo principal 1003241-47.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Inez Vieira - Intimação da parte exequente para manifestação em relação ao novo cálculo apresentado, bem como para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/06/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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