07/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020771-46.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Juraci Gomes de Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A).

ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1.

POLICIAL MILITAR. 2.

INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE.

DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3.

EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:24

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:34

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1020771-46.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020771-46.2025.8.26.0053; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Juraci Gomes de Oliveira; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:52

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio
22/08/2025 16:23

Processo Cadastrado
22/08/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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