22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000681-06.2024.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dois Córregos - Recorrente: Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - Recorrido: Joaquim Martins Filho e outro - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

NULIDADE.

SENTENÇA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

HIPÓTESE DE AÇÃO EM QUE SE VISA À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE EM RODOVIA, MOVIDA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA.

PARTE RÉ QUE, EM CONTESTAÇÃO, IMPUGNOU O VALOR PEDIDO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

REQUERIMENTO DE OFÍCIO À FENASEG PARA ESCLARECIMENTO SOBRE EXISTÊNCIA DE SEGURO DO VEÍCULO E EVENTUAL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AINDA COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO MATERIAL.

SENTENÇA QUE CONSIGNOU APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC, ART. 6º, VIII), MAS NÃO OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DE PROVAS À PARTE RÉ.

CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DOS DEMAIS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES.

PRELIMINAR ACOLHIDA PARA ANULAR A R.

SENTENÇA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Enio Rodrigo Toniato Mangili (OAB: 197691/SP)
21/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:23

Prazo
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 11:57

Julgado Virtualmente
19/08/2025 21:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:23

E-mail expedido juntado
11/07/2025 11:34

E-mail expedido juntado
02/07/2025 15:04

Prazo
24/06/2025 09:26

Prazo
18/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:27

Expedição de ofício.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:51

Prazo
30/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 13:31

Julgado Virtualmente
28/04/2025 21:38

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 20:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 11:06

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:28

Prazo
26/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 14:44

Julgado Virtualmente
24/02/2025 09:21

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:49

Distribuído por sorteio
09/12/2024 13:33

Processo Cadastrado
03/12/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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