31/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:44

Baixa Definitiva
31/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:21

Prazo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 22:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:30

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:40

Acórdão registrado
11/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 15:36

Julgado virtualmente
03/04/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:34

Prazo
05/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 12:44

Prazo
23/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 13:25

Despacho
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:30

Recebidos os autos do MP
25/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 05:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/07/2024 14:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/07/2024 12:01

Distribuído por sorteio
03/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2024 12:32

Processo Cadastrado
27/06/2024 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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