TJSP - 0000795-41.2021.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN FELIPE DA SILVA SANT ANA

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

JULIAN PAVAN

OAB: 401673/SP

CPF *26.***.*55-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000795-41.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JONATHAN FELIPE DA SILVA SANT ANA -

    Vistos.

    Defiro as providências preconizadas pelo Ministério Público às fls. 377.

    Formalize-se.

    Int. - ADV: RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

  • 25/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:43

    Concessão

  • 30/04/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:58

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:46

    Ato ordinatório

  • 08/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/03/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 18/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 18:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:43

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 00:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 19:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/11/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2022 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2022 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2022 18:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2022 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 17:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 17:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 17:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2021 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2021 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2021 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 16:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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