05/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
25/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/04/2025 00:54

Expedição de Certidão.
19/04/2025 00:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:59

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/01/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:34

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 17:59

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 16:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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