TJSP - 1001999-53.2024.8.26.0220
1ª instância - 04 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028797-44.2025.8.26.0114 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.B.M.V.S. -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, promovida por L.B. de M.V.S. (DN 16/07/2008), devidamente representada, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pretendendo o fornecimento de um cuidador e de um professor de apoio.
Por ora, intime-se a requerente a apresentar: a) comprovante de matrícula atualizado; b) comprovante de endereço de acordo com a inicial e em nome de seus genitores; c) procuração em seu nome, devidamente representada; c) relatório médico atualizado, datado e assinado recomendando expressamente a necessidade de acompanhamento por cuidador; d) relatório pedagógico atualizado, datado e assinado recomendando expressamente a necessidade de acompanhamento por professor de apoio; e) negativa atualizada do poder público em lhe fornecer os profissionais pleiteados (professor e cuidador), haja vista que o documento de fls. 45 é de 30/12/2024 e há menção acerca da possibilidade de disponibilização do cuidador.
Prazo 15 (quinze) dias.
Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao órgão ministerial.
Sem prejuízo, proceda a serventia às retificações de cadastro processual, a fim de que passe a constar, como classe, Procedimento Comum Infância e Juventude, e, como assunto, Profissionais de Apoio.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA VALÉRIA MARTINS LOPES RIBEIRO (OAB 380763/SP) -
13/08/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 05:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/07/2025 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 15:50
Conclusos para decisão
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15/07/2025 20:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 14:00
Julgada Procedente em Parte a Ação
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18/03/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 16:44
Conclusos para decisão
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15/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
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15/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/10/2024 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2024 11:09
Conclusos para decisão
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15/07/2024 15:35
Conclusos para despacho
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10/07/2024 10:04
Juntada de Petição de Réplica
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18/06/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2024 12:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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12/06/2024 22:27
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2024 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/05/2024 06:11
Juntada de Certidão
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03/05/2024 17:19
Expedição de Carta.
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03/05/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2024 11:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/05/2024 10:27
Conclusos para decisão
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30/04/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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