11/09/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007829-20.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Augusto Faria de Freitas - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC.

Int. - ADV: RUBBIANE VIEIRA MAGALHÃES BIANCHINI (OAB 85944MG/)
27/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:42

Expedição de Carta.
26/08/2025 12:42

Expedição de Carta.
26/08/2025 12:42

Expedição de Carta.
26/08/2025 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:50

Decisão Determinação
21/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:20

Declarada incompetência
07/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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