02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035672-52.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Rosa Amélia Bogea Saldanha Borges de Almeida - Apelada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - AUTORA QUE, AO REALIZAR VIAGEM NO TRECHO RIBEIRÃO PRETO/SP PARA SÃO LUÍS/MA, TEVE SUA BAGAGEM, COM ITENS DE TRABALHO, TEMPORARIAMENTE EXTRAVIADA, TENDO A MALA SIDO DEVOLVIDA DANIFICADA - AÇÃO VISANDO REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A INDENIZAR OS DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).

RECURSO DA AUTORA - DIREITO À REPARAÇÃO INTEGRAL DO PREJUÍZO PROFISSIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO - INDENIZAÇÃO FIXADA NÃO REPARA O DANO SOFRIDO - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE O VALOR DOS DANOS DECORRENTES DA PERDA DO COMPROMISSO - ÔNUS QUE INCUMBIA À REQUERENTE E DO QUAL ELA NÃO SE DESINCUMBIU - PREJUÍZO MATERIAL QUE NÃO SE PRESUME - POR SUA VEZ, DANO MORAL IN RE IPSA - MONTANTE DA REPARAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDO - QUANTUM ARBITRADO QUE ESTÁ EM LINHA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PRETENSÃO DE AUMENTO NÃO ACOLHIDA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Pedreira Alves Rodrigues (OAB: 60135/GO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 15:12

Julgado Virtualmente
26/08/2025 03:07

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio
27/02/2025 09:52

Processo Cadastrado
19/02/2025 12:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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