TJSP - 0013412-40.2021.8.26.0041

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO FERREIRA AMARAL

CPF *64.***.*59-55

Advogados

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB: 218476/SP

CPF *28.***.*45-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2025 15:00

    Documento Juntado

  • 25/02/2025 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 09:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2025 09:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/02/2025 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 13:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 12:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/01/2025 14:24

    Documento Juntado

  • 23/01/2025 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 17:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 09:09

    Mandado Expedido

  • 09/01/2025 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 17:38

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/12/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 14:58

    Alvará Juntado

  • 18/12/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 10:46

    Concessão

  • 17/12/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 18:02

    Declarada a Remição

  • 23/10/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 16:45

    Ato ordinatório

  • 12/09/2024 17:28

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 11:12

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 11:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 18:55

    Declarada a Remição

  • 28/11/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 17:45

    Atestado de Remição Juntado

  • 22/11/2023 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 15:50

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 15:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/10/2023 12:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/09/2023 09:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/09/2023 09:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 31/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 14:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0013412-40.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MURILO FERREIRA AMARAL - Inicialmente, nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no

  • 29/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 17:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/08/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:44

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 17:08

    Atestado de Remição Juntado

  • 01/08/2023 17:08

    Atestado de Remição Juntado

  • 01/08/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 16:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/06/2023 15:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/05/2023 09:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/05/2023 09:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/05/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 13:11

    Declarada a Remição

  • 24/05/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 20:06

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:07

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 25/10/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 16:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2022 16:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2022 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2022 15:58

    Expedição de documento

  • 08/09/2022 12:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/09/2022 10:29

    Documento Juntado

  • 06/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2021 02:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2021 18:25

    Ofício Expedido

  • 04/11/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:28

    Expedição de documento

  • 04/11/2021 15:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/08/2021 15:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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