08/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007956-31.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Célia Regina Zanata - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE para: 1) declarar a inexistência do débito objeto dos presentes autos; 2) determinar a cessação dos descontos na conta do autor em razão do contrato objeto os presentes autos; 3) condenar o réu a restituir (de forma simples) os valores descontos em razão do contrato fraudulente; 4) determinar que o réu retorne a conta do autor ao estado anterior ao da contratação com retirada do saldo remanescente do empréstimo, autorizada a compensação com outros débitos; 5) acolher o pedido de indenização por dano morais e para condená-los a pagarem ao autor o valor de R$ 5.000,00, atualizados monetariamente, nos termos da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça desde a presente data, e, acrescidos de juros moratórios estabelecidos em 1% (um por cento), ao mês, desde a citação.Ante a sucumbência,, condeno o réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

Concedo tutela de urgência em sentença para determinar que o réu cesse os descontos relativos ao contrato objeto dos presentes autos a partir da parcela a se vencer em setembro de 2025, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. - ADV: EVA CRISTINA MACHADO (OAB 448062/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:07

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:02

Juntada de Ofício
21/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:22

Expedição de Ofício.
23/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:54

Juntada de Ofício
14/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:38

Expedição de Ofício.
21/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:33

Juntada de Ofício
16/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:44

Expedição de Ofício.
05/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:18

Conclusos para julgamento
28/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:33

Ato ordinatório
12/04/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:04

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:54

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 18:46

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:47

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
05/10/2023 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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