01/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030755-40.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rodrigo Prado - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RENÚNCIA À PROPRIEDADE DO VEÍCULO DE PLACAS GMV9J29 - RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O BEM - ARTIGO 1275, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL - ARTIGO 123 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI FEDERAL Nº 9.503/97) - ART. 134 DO CTB - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Priscilla Ribeiro Prado (OAB: 290822/SP)
21/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:18

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:26

Julgado Virtualmente
19/08/2025 11:03

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio
26/05/2025 13:29

Processo Cadastrado
24/05/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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