TJSP - 1501873-89.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501873-89.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alvi Verde Calçados Ltda -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.
Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.
Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.
Diante disso, rejeito os embargos de declaração.
Intime-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP) -
25/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/08/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1501873-89.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvi Verde Calçados Ltda -
Vistos.
Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo.
Intime-se -
31/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 13:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/03/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/02/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 03:58
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
09/04/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 18:18
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/02/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 23:32
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 23:26
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 23:25
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 23:24
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/11/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
17/11/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
04/11/2023 23:10
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP) Processo 1501873-89.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J Almeida Confeccoes de Calcados Ltda -
Vistos.
Defiro a alteração da Razão Social, conforme requerido.
Atualizem os dados informatizados, alterando o polo passivo, após, manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento, se o caso.
Intime-se -
24/08/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 18:08
Deferida a Alteração da Razão Social
-
23/08/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:15
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar
-
04/05/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
09/01/2021 09:10
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 01:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 11:01
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 11:01
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
10/12/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 16:09
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2020.
-
29/06/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 15:51
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
24/06/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 09:48
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 10:17
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 15:32
Decisão
-
10/02/2020 09:40
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2020 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2020 14:24
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 10:23
Decisão
-
05/02/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
30/12/2019 12:26
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2019 01:09
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 14:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/12/2019 17:54
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 17:51
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 18:24
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
08/10/2019 18:04
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 13:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 13:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/08/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2019 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2019 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 06:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 11:57
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 18:53
Decisão
-
07/03/2019 16:39
Conclusos para decisão
-
25/01/2019 00:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 08:04
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 13:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 14:03
Decisão
-
28/11/2018 17:54
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2018 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 16:23
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
28/08/2018 15:36
Conclusos para decisão
-
13/07/2018 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 14:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/07/2018 16:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2018 16:56
Expedição de Carta.
-
14/06/2018 16:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/06/2018 10:26
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 00:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2018
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003330-49.2023.8.26.0400
Marson Distribuicao LTDA
Morais R B Com. e Serv. de Material de C...
Advogado: Luiz Henrique Jacintho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2023 11:47
Processo nº 0004376-53.2023.8.26.0477
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcelo Tadeu Maio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2023 20:33
Processo nº 1091400-74.2020.8.26.0100
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mauricio Traldi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2020 09:47
Processo nº 1007917-72.2021.8.26.0566
Banco Ficsa S.A.
Valdelice Pires Lima
Advogado: Rafael Porto Santi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2022 12:34
Processo nº 1007917-72.2021.8.26.0566
Valdelice Pires Lima
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Rafael Porto Santi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2021 18:20