TJSP - 4000477-49.2025.8.26.0625
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 11:39:42)
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02/09/2025 11:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 02/09/2025 11:39:42)
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02/09/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA ALICE RODRIGUES FALASCA. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 00:00
Intimação
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4000477-49.2025.8.26.0625/SP AUTOR: EDNA ALICE RODRIGUES FALASCAADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS GOMES NOGUEIRA (OAB SP063535) DESPACHO/DECISÃO I.
INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira da pleiteante.
A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag.
Inst.
N. 729.029-1, rel.
Juiz Renzo Leonardi).
Não basta, pois, a afirmação genérica.
O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie.
II.
No mais, segue sentença em separado.
III.
Int. -
27/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 10:33
Indeferida a petição inicial
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27/08/2025 09:05
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 08:43
Gratuidade da justiça não concedida
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26/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
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26/08/2025 07:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 07:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA ALICE RODRIGUES FALASCA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/08/2025 07:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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