TJSP - 0001056-65.2020.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE SOUSA

CPF *85.***.*01-38

Advogados

MARIA HELENA REIS DE BARROS SOUSA

OAB: 387649/SP

CPF *76.***.*31-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/03/2025 14:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/12/2024 09:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/11/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 16:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/06/2024 11:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/03/2024 15:58

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/02/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 22:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:29

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/11/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 06:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2023 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:10

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Helena Reis de Barros Sousa (OAB 387649/SP) Processo 0001056-65.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO DE SOUSA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ADRIANO DE SOUSA, CPF: *85.***.*01-38, RG: 28035397, RJI: 193164495-39, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, tratando-se de violência sexual.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:14

    Declarada a Remição

  • 03/08/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:08

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:27

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:38

    Decisão

  • 07/04/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:36

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2022 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 10:53

    Declarada a Remição

  • 10/03/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 19:02

    Processo Entranhado

  • 22/02/2022 19:02

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/10/2021 18:11

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 19/10/2021 18:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/03/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:08

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 10:55

    Realizado Cálculo

  • 04/03/2020 12:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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