TJSP - 1013459-68.2025.8.26.0554
1ª instância - 07 Civel de Santo Andre
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013459-68.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Comércio de Produtos Alimentícios Fregni Ltda – Ltda – Epp - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistas dos autos aos interessados para: 1.
Intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1.
Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como dos seus advogados para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência.
Caso a audiência de tentativa de conciliação reste infrutífera, deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da realização da solenidade perante o CEJUSC, independente de nova intimação, especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória.
Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão. 1.2.
Caso não haja interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deverão especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória.
Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão.
Ressalta-se que eventual rol de testemunhas deverá conter os dados qualificativos, nos termos do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão.
Observe-se os termos do § 6º, do art. 357, do CPC que limita o número de testemunhas ao máximo de 3 (três) para cada fato que se pretenda provar.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.
Por fim, esclarece-se que eventual audiência de instrução será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL, somente ocorrendo virtualmente em casos excepcionais, que serão analisados oportunamente pelo Juízo.. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 188134/SP), CRISTIANE APARECIDA GALUCCI DOMINGUES (OAB 264883/SP), LUANA SANTOS DEMARTINI (OAB 514357/SP) -
02/09/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:32
Ato ordinatório
-
28/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Réplica
-
28/08/2025 03:46
Suspensão do Prazo
-
14/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:38
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/08/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2025 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2025 06:48
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 12:07
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:48
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/06/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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