28/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020909-89.2024.8.26.0562 (processo principal 1009638-66.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabio Coelho Chaves - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - A parte Exequente foi regularmente intimada a se manifestar acerca da satisfação da obrigação, sob pena de presunção pela quitação da dívida (fls. 72 e 86), bem como em termos de prosseguimento (fls. 89).

Diante da inércia da parte Exequente, DOU POR SATISFEITA a obrigação.

JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pela parte Executada, observada a Gratuidade de Justiça.

DETERMINO a liberação de todas as restrições existentes nos autos e ainda ativas.

As que dependerem de providência de acesso à sistema serão adotadas pela serventia.

As demais caberão à Parte Interessada.

A parte interessada deverá instruir o envio da presente decisão com as cópias necessárias para a exata compreensão da ordem judicial.

A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO.

Após a certidão de trânsito em julgado, bem como pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

PIC Santos, 26 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), THALITA DA RESSURREIÇÃO VIANA SANTOS (OAB 253764/SP), JUENIDES DE JESUS VIANA SANTOS (OAB 300370/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 21:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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