TJSP - 0003020-90.2023.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003020-90.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Vinio Cintra e Oliveira - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Vinio Cintra e Oliveira com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP) -
04/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:10
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
04/09/2025 04:23
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 22:10
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/11/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 12:04
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 16:32
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:31
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 15:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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