14/09/2025 06:41

Suspensão do Prazo
12/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:21

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto Bernardes de Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAYANE MORAIS DE ALMEIDA, Brasileira, Solteira, Manicure, RG 49828946, CPF *47.***.*69-54, pai ADEMARIO NUNES DE ALMEIDA, mãe MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA, Nascido/Nascida 30/03/1995, de cor Pardo, natural de São Vicente - SP, com endereço à RUA OSVALDO LOURIVAL DO AMARAL, 2045, JÓQUEI, Santos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, a ré, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503698-71.2025.8.26.0548, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, a acusada poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 13 de agosto de 2025, por volta de 16h40min, no interior do supermercado Savegnago, localizado na Rua Mário Siqueira, nº 221 – Botafogo, nesta Cidade e Comarca de Campinas, DAYANE MORAIS DE ALMEIDA, qualificada a fls. 57, e outras, previamente ajustadas e agindo com unidade de desígnios entre elas e com outros dois indivíduos ainda não identificados, subtraíram, para proveito conjunto, diversos pacotes contendo café, das marcas Pilão e 3 Corações, um pacote de biscoito da marca Renata, um sachê de maionese, da marca Hellmans, dois pacotes de achocolatado da marca Nescau, um pacote de fralda geriátrica, da marca Bigfral, dois kits de shampoo e condicionador, um pacote de um kilo de maçãs, da marca Turma da Mônica, dois pacotes de batata palha, da marca Elma Chips, quatro pacotes de salgadinho da marca Doritos, dez pacotes de balas da marca Fini, nove pacotes de chocolates da marca MMs, onze pacotes de chocolates da marca Ferrero Rocher, vinte e um pacotes de bolachas da marca Nestlé, um frasco de shampoo, da marca Clear Men, um pacote de leite em pó, da marca Ninho, um frasco de Ketchup da marca Heinz, quatro frascos de desodorante da marca Gillete, um caderno da marca Tilibra e um saco contendo um quilo de feijão da marca Camil, pertencentes à empresa vítima Savegnago Supermercado Ltda. E como não tenha sido encontrada, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 04 de setembro de 2025.
08/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:02

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:47

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503698-71.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARIA JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO - - JANAÍNA SILVA DAS NEVES RODRIGUES e outro -

Vistos.

Págs. 131/137: a defesa de Janaína Silva das Neves Rodrigues pleiteia a revogação da prisão preventiva.

Em que pesem os argumentos tecidos pela defesa da acusada, tem-se que nenhum fato novo foi trazido aos autos apto a alterar a determinação da medida.

O delito praticado pela acusada é grave, praticado mediante concurso de agente, e que fomenta a crescente intranquilidade social.

Destaca-se que a acusada possui antecedentes criminais, é reincidente, circunstâncias que evidenciam a periculosidade do agente, ensejando maior reprovação da conduta.

Tem-se que, nas oportunidades em que lhe fora concedida liberdade, a acusado voltou a delinquir, mostrando-se necessária a manutenção da medida não só para a aplicação da Lei, mas sobretudo para a proteção social.

Em relação à tipificação do delito ser consumado ou tentado, confunde-se com o mérito e, como tal, no momento oportuno será analisada.

Assim, indefiro o pedido de revogação da prisão em desfavor de Janaína Silva das Neves Rodrigues.

Int. - ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP)
27/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 16:56

Não Concedida a Liberdade Provisória
22/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 21:33

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:37

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:48

Recebida a denúncia
20/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:19

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:09

Juntada de Mandado
15/08/2025 15:09

Juntada de Mandado
14/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:28

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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