03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010012-57.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Safra Credito Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Emerson Carlos Cazarim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO RELAÇÃO DE CONSUMO (ARTIGO 3º, §2º, DO CDC E SÚMULA 297 DO STJ) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO CABIMENTO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES INICIAIS COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO VÍNCULO ÔNUS DO QUAL O RÉU SE DESINCUMBIU (ARTIGO 373, II DO CPC) RECONHECIMENTO PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE E ADEQUADA (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA, COM BIOMETRIA FACIAL 'SELFIE' E DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR) - ADESÃO ELETRÔNICA AOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, MEDIANTE LINK DISPONIBILIZADO EM APARELHO DE TELEFONIA DE INCONTROVERSA TITULARIDADE DO REQUERENTE NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO/DOLO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO INFORMAÇÕES RELEVANTES PREVISTAS EXPRESSAMENTE NO CONTRATO NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PACTUADAS PRINCÍPIO DO 'PACTA SUNT SERVANDA' ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO REGULARIDADE DO DÉBITO COBRANÇA LEGÍTIMA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA SOBRE A NEGATIVAÇÃO DEVER DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E NÃO DO CREDOR SÚMULA 359 DO STJ DANOS MORAIS INEXISTENTES AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA REFORMADA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Samuel de Almeida Neto (OAB: 272205/SP) - Fabiano Gramolini Marques (OAB: 442343/SP) - 3º Andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1010012-57.2024.8.26.0344; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de Marília; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010012-57.2024.8.26.0344; Bancários; Apelante: Safra Credito Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Apelado: Emerson Carlos Cazarim (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel de Almeida Neto (OAB: 272205/SP); Advogado: Fabiano Gramolini Marques (OAB: 442343/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 08:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 17:33

Expedição de Carta.
25/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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