09/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:42

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004674-48.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael da Silva Pinto - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para o efeito de condenar a autarquia a pagar ao autor, a partir da data da cessação do benefício anterior, auxílio-acidente.

Observada a prescrição quinquenal, os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-e, incidente a partir da data em que o pagamento deveria ter sido efetuado; e de juros de 1% ao mês, devidos a partir da citação, observando-se, quanto aos juros, a Lei n.11.960/09 em relação às parcelas vencidas após sua vigência.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ).

Ante a natureza alimentar do benefício e em razão da condição de saúde do autor, concedo tutela antecipada em sentença e determino que o INSS implante o benefício em 30 dias. - ADV: FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 147414/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:05

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:48

Suspensão do Prazo
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:13

Ato ordinatório
26/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:23

Ato ordinatório
03/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:36

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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