22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013212-97.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Apelante: Francico Carlos Monteiro - Apelado: Companhia Brasileira de Distribuição - Extra - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

PISO MOLHADO E SEM SINALIZAÇÃO.

LESÃO EM MEMBRO INFERIOR.

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

DISCORDÂNCIA DO CONSUMIDOR COM O VALOR ARBITRADO PARA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL (R$3.000,00), POR CONSIDERÁ-LO INSUFICIENTE.

ACIDENTE DE CONSUMO QUE IMPLICOU LESÕES CORPORAIS GRAVES, COM NECESSIDADE DE CIRURGIA PARA RESTAURAR A FUNÇÃO DO JOELHO ESQUERDO DA VÍTIMA.

REPARAÇÃO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$20.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB: 422961/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP)
21/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 11:51

Julgado Virtualmente
19/08/2025 10:46

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio
30/01/2025 13:09

Processo Cadastrado
29/01/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1111016-96.2024.8.26.0002

Elmar Douglas Clemente

Prr Consultoria LTDA

Advogado: Jose Henrique de Araujo Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1009399-56.2025.8.26.0003

Edileide da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Guilherme Piva Sarjorato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1092372-68.2025.8.26.0100

Elenildo Dias

Banco Pan S.A.

Advogado: Caroline de Lima Brito Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1013212-97.2024.8.26.0562

Francico Carlos Monteiro

Companhia Brasileira de Distribuicao - E...

Advogado: Bruno Fernando Rodrigues de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1005909-95.2025.8.26.0562

Joice Ferreira Custodio

Todescredi SA Credito Financiamento e In...

Advogado: Renata Lionello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 10:41

Exibir Processo