12/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/09/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 10:34

Juntada de Mandado
27/08/2025 08:38

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501955-17.2023.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO GILMAR CANTELE DE LAZARI - Ciência à defesa da r.

Sentença proferida às fls. 167/172: Tópico final da r.

Sentença:"Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal movida pela Justiça Pública e, em consequência, CONDENO o acusado PAULO GILMAR CANTELE DE LAZARI, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 155, caput, por duas vezes, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal.Nos termos do artigo 44 do Estatuto Repressivo, vislumbro que a substituição da pena privativa de liberdade é socialmente recomendável para o réu.

Desta feita, substituo a pena corporal por 02 (duas) restritivas de direitos, a serem determinadas oportunamente pelo juízo da Execução Penal, pelo período da pena.

Ausentes os requisitos da custódia cautelar, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade se por outro motivo não estiver preso.". - ADV: LUIZ RAMOS NETTO (OAB 447181/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:51

Ato ordinatório
20/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:33

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:48

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:40

Juntada de Mandado
24/07/2025 14:40

Juntada de Ofício
22/07/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:06

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:22

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:00:00, 3ª Vara.
27/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:58

Nomeado Defensor Dativo
11/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:12

Juntada de Ofício
11/06/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:07

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:35

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 13:16

Recebida a denúncia
27/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 06:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:18

Entrega de Documento
13/12/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 19:21

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
22/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 17:06

Juntada de Ofício
31/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:20

Evoluída a classe de 279 para 283
13/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012519-76.2024.8.26.0348

Tamara Janiele da Silva

Santa Helena Assistencia Medica S.A.

Advogado: Juliane Mattos Grana de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1057252-53.2024.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Karina Jardine Bettiol

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1110677-40.2024.8.26.0002

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Mario Sergio Santos de Jesus

Advogado: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 1000454-05.2025.8.26.0222

Ana Maria de Souza Tardivo

Asenas - Associacao dos Servidores Publi...

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 21:38

Exibir Processo

Processo nº 1018153-56.2025.8.26.0562

Fernando de Oliveira

Ludmyla Menezes de Sena

Advogado: Rogerio Marques da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:12

Exibir Processo