25/08/2025 18:17

Decisão Monocrática - Não Provida
22/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:12

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 18:35

Despacho
29/04/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:12

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 17:58

Recurso Especial
04/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:47

Baixa Definitiva
21/03/2025 17:47

Juntada de petição
10/03/2025 12:40

Confirmada
06/03/2025 00:00

Publicação
28/02/2025 01:03

Ato ordinatório
28/02/2025 00:47

Remessa
17/02/2025 13:56

Conclusão
14/02/2025 23:17

Conclusão
14/02/2025 23:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 00:00

Publicação
21/01/2025 00:00

Conclusão
17/01/2025 12:04

Distribuição
14/01/2025 09:47

Remessa
13/01/2025 18:39

Juntada de petição
17/12/2024 15:57

Remessa
09/12/2024 18:20

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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