22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007684-29.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Priscilla Lacerda Silveira - Recorrido: Marcus Vinícius de Camargo Frasca - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DESPESAS CONDOMINIAIS E DE IPTU DE IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE O CASAMENTO, DECORRENTES DO DIVÓCIO DAS PARTES - RATEIO DOS PAGAMENTOS RESPECTIVOS, ATÉ A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA DAS PARTES DESDE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO CASAMENTO, E NÃO SOMENTE A PARTIR DA SENTENÇA DO DIVÓRCIO - DIFICULDADES FINANCEIRAS ALEGADAS PELA RECORRENTE NÃO ILIDINDO SUA OBRIGAÇÃO, PORQUE ALEGADA SITUAÇÃO PARTICULAR QUE NÃO PODE SER OPOSTA AO RECORRIDO - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Carlos Borges da Silveira (OAB: 35005/SP) - William Pereira dos Santos Junior (OAB: 273743/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:42

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 05:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:07

Processo Cadastrado
16/07/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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