09/09/2025 04:27

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:47

Expedição de Carta.
08/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007524-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1013104-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilmar Aparecido Alves Elias - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$7.580,91 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e um centavos) em favor do autor Gilmar Aparecido Alves Elias, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão.

A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias em termos de quitação.

Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: BEATRIZ LOCACHEVIC ANDRIOLO (OAB 484430/SP), ANGELO ALBERTO GOMES GATTI (OAB 198372/SP), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
04/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:35

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:03

Ato ordinatório
19/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/02/2025 23:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:11

Homologado o Cálculo
05/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 23:57

Suspensão do Prazo
29/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 21:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:38

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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