12/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002079-60.2025.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços de Saúde - Lucas Raimundo de Carvalho Junior -

Vistos.

Considerando o cumprimento da obrigação (p. 28), JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor - Processo nº 0002079-60.2025.8.26.0297/01, que Lucas Raimundo de Carvalho Junior move contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Consequentemente, defiro o levantamento pelo(a) requerente do valor depositado à página 24 e ante a concordância da Entidade Devedora (p. 23), determino a expedição de imediato do competente mandado, de acordo com o formulário apresentado à p. 29.

Outrossim, considerando que o incidente está sendo extinto pela satisfação integral da obrigação, com a manifestação expressa do(a) exequente nesse sentido, há preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, certificando-se.

Conforme portaria 10.213/2023 publicada no DJE do dia 23/02/2023 página 1, fica dispensada a comunicação da extinção deste incidente processual (RPV) junto à DEPRE.

Assim, certifique-se o teor desta decisão nos autos do cumprimento de sentença e promova o arquivamento definitivo deste incidente.

P.I. - ADV: LUCAS RAIMUNDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 468470/SP)
01/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:30

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:25

Ato ordinatório
04/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:14

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:44

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/05/2025 11:19

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:06

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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