01/09/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005011-20.2025.8.26.0016/SPRÉU: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770)SENTENÇACuida-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Por verificar a voluntariedade das partes e por se tratar de temática que envolve direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), por isso, CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO.

Obs.: acordos ao submetidos à homologação, ainda que com pedido de suspensão do feito, são homologados por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Destaco que não cabe restituição de valores pagos a título de despesas processuais pela interposição do recurso, tendo em vista se tratar de tributo e ter ocorrido o fato gerador.

A realização do acordo implica desistência do recurso interposto.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Intimem-se.

Arquivem-se.
25/08/2025 13:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
25/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:25

Homologada a Transação
25/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 10:30

Link para pagamento - Guia: 25407, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=38695&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_b
22/08/2025 10:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2025 16:33:21)
22/08/2025 10:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 14/08/2025 16:33:21)
21/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 31040, Subguia 30511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 103,05
19/08/2025 11:05

Link para pagamento - Guia: 31040, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30511&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 11:05

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS - Guia 31040 - R$ 103,05
15/08/2025 16:27

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
14/08/2025 16:36

Link para pagamento - Guia: 25539, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=25038&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 16:36

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS - Guia 25539 - R$ 237,25
14/08/2025 16:31

Link para pagamento - Guia: 25510, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=25009&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
14/08/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS - Guia 25510 - R$ 422,76
14/08/2025 16:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 14/08/2025 16:11:28)
14/08/2025 16:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 14/08/2025 16:30:06)
14/08/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS - Guia 25502 - R$ 422,76
14/08/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS - Guia 25407 - R$ 422,76
12/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 13:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2025 13:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência de conciliação - 04/08/2025 14:00. Refer. Evento 2
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 16:09

Juntada de Petição
26/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
11/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:42

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência de conciliação - 04/08/2025 14:00
09/06/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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