TJSP - 7001541-34.2017.8.26.0266

1ª instância - 02 Criminal de Carapicuiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MANOEL ALVES SANTOS

CPF *74.***.*34-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB: 516327/SP

CPF *36.***.*92-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001541-34.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 7000963-97.2020.8.26.0482) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Joao Manoel Alves Santos -

    Vistos. 1- Intime-se o sentenciado para que inicie o cumprimento da prestação de serviços, no total de 1080 horas no prazo de 10 dias, devendo o mesmo dirigir-se à CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas de Carapicuíba/SP, situada na Rua Maria Helena, 280 - Subsolo - Centro - Carapicuíba, munido de documento oficial com foto (CNH ou RG e comprovante de endereço com data atualizada) a fim de receber orientações de como proceder para tanto, valendo o mandado como ofício àquele órgão para que providencie o necessário a fim de dar cumprimento ao julgado, com cópia da sentença condenatória.

    Deverá constar do mandado-ofício a determinação deste Juízo para que aquele órgão responda, por ofício, o recebimento do sentenciado, com a maior brevidade possível.

    No caso de omissão e passados 60 (sessenta) dias, deverá o cartório se certificar de eventual cumprimento perante a própria Central de Penas e Medidas alternativas de Carapicuíba/SP. 2- Intime-se o sentenciado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da multa substitutiva de 10 dias, no valor de R$ 181,67, mediante depósito na CONTA: 139.521-1, AGÊNCIA 1897-X - Banco do Brasil-Secretaria de Administração Penitenciária (CNPJ 96.***.***/0001-80).

    Cópia do presente despacho servirá como ofício à CPMA e mandado de intimação ao sentenciado. - ADV: CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 516327/SP)

  • 01/09/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:09

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 08:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 08:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 08:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/03/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:19

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2023 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2023 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2020 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2018 00:00

    Decisão

  • 29/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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