25/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:50

Baixa Definitiva
25/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 17:56

Julgamento
29/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:27

Recebidos os autos
25/03/2024 13:24

Recebidos os autos
25/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 13:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:38

Distribuído por sorteio
05/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:07

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Airton José Franchin Junior (OAB 336396/SP) Processo 1523771-11.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO DE TACIO NUNES LEITAO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e CONDENO PAULO DE TÁCIO NUNES LEITÃO, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 20 (vinte) dias-multa, calculados cada qual em um trigésimo do maior salário-mínimo vigente ao tempo do cometimento do crime, com correção monetária desde aquela data, por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal.

A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente no regime semiaberto, ante a reincidência, conforme certidão criminal já mencionada.

Pela mesma razão, deixo de lhe conceder o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou qualquer outro, já que não preenche os requisitos objetivos para tanto e a medida não se revela adequada e suficiente.

Todavia, o réu poderá apelar em liberdade, pois nesta condição respondeu ao processo.

Condeno o réu ao pagamento de 100 (cem) UFESPs ao Estado.

Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento ou mandado de prisão, conforme a situação prisional do réu.

P.R.I.C.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.

Ana Lucia Fernandes Queiroga - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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