TJSP - 1009510-36.2025.8.26.0554
1ª instância - 07 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009510-36.2025.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Valdelicio da Silva - VISTOS, etc...
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada nos autos quanto ao prosseguimento da presente ação.
Acerca da devolução da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, a taxa judiciária é devida no momento da propositura da ação, sendo irrelevante o posterior pedido de desistência, ainda que anterior à citação.
A desistência da ação, por si só, não autoriza a restituição da taxa judiciária, uma vez que o serviço jurisdicional foi colocado à disposição da parte autora.
Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição da taxa judiciária.
No mais, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: MARIELE MORAES DE SOUZA PINHEIRO (OAB 466081/SP) -
02/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:38
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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02/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
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16/07/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 16:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/04/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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