05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014490-60.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Tainã Pinto da Costa - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Tainã Pinto da Costa com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:12

Extinta a Punibilidade por Prescrição
04/09/2025 04:22

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 13:31

Juntada de Mandado
03/02/2022 07:37

Expedição de Mandado.
18/06/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:08

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:37

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:36

Expedição de Certidão.
05/07/2020 02:36

Suspensão do Prazo
14/04/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2020 15:49

Juntada de Mandado
04/03/2020 16:01

Expedição de Ofício.
04/03/2020 15:59

Expedição de Mandado.
20/02/2020 16:42

Juntada de Certidão
15/01/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 00:12

Conclusos para despacho
24/09/2019 12:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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