01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000844-78.2021.8.26.0562 (processo principal 1023504-20.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Ocean Network Express Pte.

Ltd Representada Por Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda - Mk3 Operações Em Comércio Exterior Eireli - Fls.733 : Diante do petitório, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, II do Código de Processo Civil (satisfação do crédito).

Nos termos da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003, Inc.

III, as custas finais, na porcentagem de 1%, observando-se a Lei 17.785/23 para a hipótese de aplicação em casos de justiça gratuita do credor para recolhimento ao final, na satisfação da execução, a partir de 03/01/24.

Assim, providencie o devedor (observando-se eventual beneficio da assistência judiciária) o recolhimento das custas processuais finais no valor de R$ 1.447,38 agost-25.

Nesse sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA- EXTINÇÃO DE PROCESSO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ARTIGO 794, I, DO CPC) - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DA EXECUÇÃO (ARTIGO 4º, inciso III, 1º § da Lei 11608/03) ÔNUS DA EXECUTADA As custas são devidas, não só na inicial, mas também ao ser satisfeita a execução. É da executada-apelada o dever de recolher as custas finais ao ser satisfeita a execução, pois deu causa ao ajuizamento da ação e execução do julgado, respondendo pelas despesas processuais daí decorrentes.

Apelo provido (Ap. 1127525001; rel.

José Malerbi; 35ª Câmara de Direito Privado, j. 11.08.2008).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o(s) executado (s), por carta (e quando frustrada a diligência será efetuada por oficial de justiça), a fim de efetuar(s) o depósito das custas finais, referente ao cód. 230-6, no valor de R$ 1.447,38 agost-25, no prazo de 60 dias, encaminhando-se cópia do comprovante do recolhimento em cinco dias no processo ou apresentar no cartório do 7º Oficio Cível (discriminar endereço), sob pena de inscrição da dívida (em caso de vários devedores os valores devem ser dividido em partes iguais entre os mesmos).

Em caso de infrutífero, procede-se-á a intimação por edital, ,com prazo de 20 dias.

No silêncio, inscreva-se a dívida, através do sistema de Inscrição da Dívida Ativa, observando-se a serventia na tela de emissão da certidão de dívida ativa da taxa judiciária, as Unidades Judiciais deverão na hipótese dos autos, observar rigorosamente os dados cadastrados e o valor digitado, conforme disposto na Lei Estadual 11.608/2003, artigo 4º e seus incisos, parágrafos e alíneas, encaminhando-a eletronicamente à PGE, que após o recebimento da referida certidão, ora determinado, efetuará "incontinenti" o protesto do débito.

Oportunamente, certifique-se quanto ao pagamento das custas, lançando a certidão adequada para arquivamento dos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 2682/21 da Corregedoria Geral de Justiça.

Em caso de documentos arquivados em cartório certifique-se e concedo a parte o prazo de 10 dias para retirada sob pena de inutilização, ora determinado. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (OAB 138238/RJ), ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA (OAB 301602/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), MONICA ELISA DE LIMA (OAB 126898/RJ)
29/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 19:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:36

Expedição de Carta.
29/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
04/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:46

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
24/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:51

Juntada de Ofício
22/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:24

Convertido o Bloqueio em Penhora
03/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:06

Ato ordinatório
17/07/2024 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
22/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:29

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:55

Juntada de Ofício
09/04/2024 10:55

Juntada de Ofício
09/04/2024 10:55

Juntada de Ofício
08/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 16:26

Juntada de Ofício
13/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:11

Ato ordinatório
01/02/2024 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
30/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:45

Juntada de Ofício
30/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:15

Convertido o Bloqueio em Penhora
30/11/2023 15:05

Reativação de Processo Suspenso
30/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/10/2023 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
11/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
24/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 12:59

Republicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
17/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:46

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:26

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/06/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:35

Arquivado Provisoriamente
12/06/2023 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.
20/04/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:23

Ato ordinatório
28/03/2023 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
24/02/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:30

Juntada de Ofício
23/02/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:25

Juntada de Ofício
10/02/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 16:36

Penhora Deferida
09/01/2023 16:24

Conclusos para despacho
30/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 14:36

Expedição de Carta precatória.
21/10/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:22

Conclusos para decisão
11/10/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 13:49

Concedida a Dilação de Prazo
08/10/2021 12:29

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 18:47

Juntada de Ofício
28/07/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:46

Conclusos para despacho
22/07/2021 18:07

Conclusos para despacho
22/07/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 13:38

Expedição de Carta precatória.
07/07/2021 16:41

Penhora Deferida
07/07/2021 14:31

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 17:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:27

Juntada de Ofício
25/05/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:59

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 18:41

Juntada de Ofício
28/04/2021 18:41

Juntada de Ofício
28/04/2021 18:41

Juntada de Ofício
27/04/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:31

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 12:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 15:35

Convertido o Bloqueio em Penhora
08/04/2021 13:55

Conclusos para despacho
25/03/2021 18:36

Conclusos para decisão
25/03/2021 17:10

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:09

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 17:37

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:32

Mudança de Classe Processual
09/02/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 16:35

Decisão
25/01/2021 15:26

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:09

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001554-82.2024.8.26.0404

Jorio dos Santos Araujo

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Advogado: Gabriel Henrique Ricci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0006261-11.2025.8.26.0032

Sandro Rodnei Gaioto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Artur Benicio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1012251-93.2023.8.26.0562

Banco Santander

Jorge Lucas Reboucas Santos

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1001063-76.2025.8.26.0322

Marli Avila Marques Rodrigues

Luiz Gustavo de Souza

Advogado: Jose Augusto Fukushima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1044534-75.2025.8.26.0506

Driele Patricia Nunes Sbordoni

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:28

Exibir Processo