05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000631-22.2025.8.26.0404 (processo principal 1003176-19.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria do Amparo Sousa Costa - CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos opôs impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo a tese de excesso de execução.

Apontou, como devida, a importância de R$ 3.985,30.

Juntou documentos.

Em resposta, a exequente-impugnada concordou com o valor indicado pela parte adversa. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A exequente-impugnada anuiu expressamente com os valores propostos pela parte adversa.

Como o direito em discussão assume caráter patrimonial e disponível, cabe então a este juízo apenas ratificar a vontade das partes e, por conseguinte, acolher a impugnação oposta às fls. 63/71, no entanto não foi realizado até a presente data o depósito do valor devido.

Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pela impugnante Crefisa S/A- Crédito, Financiamento e Investimentos, o que faço para acolher o cálculo apresentado em fls. 70 e fixar como devido o valor de R$ 3.985,20, o qual deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento.

Diante da ausência de depósito nos autos, necessário o acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), ambos incidentes sobre o valor ainda devido pela parte executada.

Intime-se a parte exequente para comprovação do pagamento conforme cálculo atualizado apresentado às fls. 81/82.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da impugnante, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Observe-se, se o caso, os limites da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)
04/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 13:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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