05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002438-60.2025.8.26.0248 (processo principal 1009972-09.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Espólio de Pedro Perez Martinez - Centro Trasmontano de São Paulo - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), GABRIELLE MENEGON SANCHES (OAB 487573/SP)
04/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:51

Ato ordinatório
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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