03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007035-70.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Edilaine de Souza Sampaio - Alberes Benjamim dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 19:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
27/06/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:27

Ato ordinatório
25/06/2024 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:18

Julgada improcedente a ação
18/04/2024 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 10:57

Conclusos para julgamento
18/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:13

Audiência Realizada Inexitosa
18/03/2024 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/03/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:41

Decisão Determinação
11/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 10:00:00, 5ª Vara Cível.
10/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 07:49

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:46

Decisão Determinação
05/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
28/01/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:37

Conclusos para despacho
25/11/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:07

Suspensão do Prazo
16/10/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 12:17

Juntada de Mandado
04/10/2023 21:37

Suspensão do Prazo
31/07/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 15:11

Expedição de Mandado.
28/07/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:03

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:55

Conclusos para julgamento
19/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/04/2023 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 15:59

Expedição de Carta.
31/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/03/2023 15:50

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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